Considerada pela pesquisa CNT como uma das melhores rodovias do Brasil

A Ecosul é uma empresa que está certificada em normas internacionais de Qualidade, Meio Ambiente e Saúde e Segurança Ocupacional, através das certificações ISO 9001:2008, ISO 14001:2004 e OHSAS 18001:2007, o que credencia a empresa nestes Sistemas de Gestão.

 
ISO 9001 ABNT14001 OHSAS 18001

Faixa de domínio

Faixa de Domínio é a base física sobre a qual assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, acostamentos, canteiros, obras de arte, instalações operacionais, sinalização e faixa lateral de segurança. Geralmente as extremidades da Faixa de Domínio vão até o alinhamento das cercas divisórias que separam a referida área dos imóveis constantes as margens da rodovia.

No Polo Rodoviário Pelotas, a Faixa de Domínio das rodovias federais atualmente encontra-se sob administração da Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S.A. – ECOSUL, na qual fora concedida pelo Governo Federal por intermédio do Contrato de Concessão nº PJ/CD/215/98 (013/00-MT).

O referido Polo é composto pelas seguintes rodovias federais: BR-116/RS, entre os municípios de Camaquã e Jaguarão e BR-392/RS, entre os municípios de Rio Grande e Santana da Boa Vista.

Para construção/adequação/readequação de Acesso à rodovia ou ocupação da Faixa de Domínio, se faz imprescindível autorização da ECOSUL e da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Para tanto, deve ser apresentado um projeto técnico, no qual deverá conter todos os itens necessários à aprovação.

Para obter informações acerca dos itens que são necessários, encaminhe um requerimento à ECOSUL especificando o pleito de interesse.

O projeto apresentado deverá estar de acordo com as normas técnicas vigentes emanadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a fim de viabilizar a proposta apresentada.

Após apresentação dos itens que são imprescindíveis, o projeto será encaminhado para apreciação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Caso o mesmo seja aprovado, a ANTT publicará uma Portaria no Diário Oficial da União autorizando a execução do pleito.

As obras relacionadas ao projeto aprovado somente poderão iniciar após a assinatura do Contrato de Permissão Especial de Uso – CPEU, conforme Portaria publicada, assim como obtenção da respectiva Licença Ambiental, caso necessário.

Quaisquer intervenções na Faixa de Domínio das rodovias federais constantes no Polo Rodoviário Pelotas devem ser previamente autorizadas pela ECOSUL. O não atendimento aos requisitos necessários, conforme destacado acima, acarretará em medidas administrativas e/ou judiciais por parte da Concessionária, a fim de coibir as irregularidades constatadas, assim como restabelecer a integridade do patrimônio da União.

Para maiores informações, consulte a Concessionária através do telefone (53) 2128-4400.

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